O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que...
A Justiça do estado de São Paulo suspendeu o leilão de concessão administrativa de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste. Em ambos, o edital prevê a construção e a gestão administrativa das unidades escolares, incluindo serviços de manutenção e conservação, com prazo de concessão de 25 anos, e valores estimados em R$ 2,1 bilhões. O leilão do Lote Oeste aconteceu na última terça-feira (29) e contempla a construção de 17...
A bancada do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram na quarta-feira (30) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O pedido foi apresentado após o governador insinuar, durante as eleições do último domingo (27) que a facção criminosa PCC pediu votos para o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). Segundo o pedido, a gravidade da situação...
O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) aceitou retirar sua candidatura à presidência da Câmara. Mas, antes de formalizar a decisão, haverá negociações com Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre cargos para seu partido na Casa, tanto na Mesa Diretora, quanto em comissões temáticas. Elmar continua como candidato até, pelo menos, a semana que vem. Na próxima terça-feira (5), deverá reunir a bancada para tratar dos termos da negociação com Motta. Na prática, contudo, a decisão de abandonar a...
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 3595/24, que permitirá ao governo federal destinar verbas para a recuperação de escolas públicas do Rio Grande do Sul afetadas por enchentes em 2024. O projeto, que agora será analisado pelo Senado, prevê que os recursos sejam oriundos do orçamento do Ministério da Educação e direcionados especificamente para instituições de ensino localizadas em municípios com situação de calamidade pública...
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (30) a votação do segundo projeto para regulamentação da reforma tributária. Uma das principais decisões foi a exclusão da proposta que permitiria aos estados taxar valores de planos de previdência privada transferidos por herança. Esse ponto chegou a ser incluído no texto pelo governo a pedido dos estados, mas foi retirado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliar a reação negativa à...
Os principais partidos da Câmara anunciaram nesta quarta-feira (30) apoio à candidatura de Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MDB e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmara adesão ao nome de Motta, que tem o aval do próprio Lira. A federação liderada pelo PT tem 80 deputados; o PL, 92; e o...
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou nesta quarta-feira (30) que a reforma do Imposto de Renda vai ser trabalhada pelo governo apenas a partir do ano que vem. O ministro, que tinha dado a entender recentemente que não seria possível lidar com o tema em 2024, prevê para este ano a conclusão das votações pelo Congresso Nacional da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. “A partir do ano que vem nós vamos nos debruçar sobre...
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, disse, nesta quarta-feira (30), que o crescimento da participação do Congresso no Orçamento é natural, mas a forma como isso se deu nos últimos anos foi “acima do devido”. Randolfe defendeu que esse aumento na proporção das emendas parlamentares “é necessário ser corrigido”. “O debate proposto pelo STF é mais do que adequado para resgatar os princípios da Constituição de rastreabilidade e transparência...
Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (30) que planeja propor à Corte, em 2025, uma análise sobre o limite das emendas parlamentares no Orçamento da União. A medida visa avaliar se os valores específicos respeitam o princípio da separação de Poderes. Dino fez a declaração durante um evento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. Segundo o ministro, o STF não tem...
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