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Política Nacional

Técnicos do próprio Congresso dizem que projeto das emendas não atende exigências do STF

Outubro 29, 2024/

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Um documento técnico da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o projeto de lei complementar apresentado pelo Congresso na semana passada não atende às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir mais transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. De acordo com a nota técnica, “o Projeto de Lei Complementar 172/2024 não cumpre praticamente nenhuma das cláusulas pelas decisões cautelares do STF e pelo Acordo interinstitucional assinado entre...

Política Nacional

Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária

Outubro 29, 2024/

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024). No texto, Izalci diz ter dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária. “Há fundado receio quanto à neutralidade tributária anunciada, pois, se...

Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão plenária do STF realizada no dia 12 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

Política Nacional

Gilmar anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato

Outubro 29, 2024/

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) anular todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no contexto da operação Lava Jato. Essa decisão abre caminho para que Dirceu, na prática, deixe de ser considerada ficha suja e recupere sua elegibilidade. Essa é a segunda vitória de Dirceu no STF este ano. Em maio, a Segunda Turma da Corte...

Política Nacional

Lula e Haddad Discutem Medidas Fiscais em Reunião no Alvorada, com Foco em Corte de Gastos e Sustentabilidade Fiscal

Outubro 29, 2024/

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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta segunda-feira (28) por duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir um conjunto de propostas econômicas e fiscais que podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Globo, o encontro focou em medidas de ajuste fiscal e mudanças estruturais, incluindo alterações no seguro-desemprego e no Fundo de...

Política Nacional

Imposto para milionários tem potencial de R$ 40 bi ao ano, mas deve gerar a metade

Outubro 28, 2024/

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A criação de um imposto mínimo com alíquota efetiva de 12% sobre milionários no Brasil poderia gerar cerca de R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos. No entanto, as estimativas apontam que a arrecadação efetiva deve ficar em cerca de R$ 20 bilhões, devido ao uso de estratégias de planejamento tributário. O projeto é do economista do Santander Brasil, Ítalo Franca, e foi obtido pelo sistema Broadcast, do Grupo Estado. Os...

Política Nacional

Paulistas reelegem cinco prefeitos no 2º turno das eleições municipais

Outubro 28, 2024/

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Os eleitores do estado de São Paulo aprovaram nas urnas, neste domingo (27), a reeleição de cinco prefeitos no segundo turno das eleições municipais. Ao todo, no estado, sete municípios tiveram disputas envolvendo candidatos à reeleição: São Paulo, Santos, Taboão da Serra, Mauá, São José dos Campos, Franca, e Diadema. Nesses municípios, só não foram reeleitos os prefeitos de Diadema e Taboão da Serra. Na capital paulista, Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito...

Política Nacional

Ricardo Nunes é eleito prefeito de São Paulo

Outubro 28, 2024/

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Ricardo Nunes (MDB) venceu o segundo turno das eleições em São Paulo. Com 91,12% dos votos apurados, Nunes obteve 59,56% dos votos válidos. Guilherme Boulos (Psol) ficou em segundo lugar, com 40,44%. Ricardo Nunes assumiu a prefeitura da cidade de São Paulo ao ocupar a cadeira de prefeito após a morte de Bruno Covas (PSDB), que faleceu em 2021, vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador...

Política Nacional

Segundo turno das eleições acontece neste domingo

Outubro 27, 2024/

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A partir das 8h deste domingo (27), no horário de Brasília, eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. As seções de votação estarão abertas até as 17h, também no horário de Brasília. Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais....

Política Nacional

Tragédia de Mariana: governo e mineradoras assinam acordo de R$ 132 bi

Outubro 25, 2024/

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O governo federal assinou, nesta sexta-feira (25), um acordo para pagamento de R$132 bilhões em indenização pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. O valor visa reparar os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas já se sabia que uma repactuação...

Política Nacional

Auditores-Fiscais da Receita Federal Anunciam Paralisação de 48 Horas por Reajuste Salarial

Outubro 25, 2024/

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Os auditores-fiscais da Receita Federal anunciaram uma paralisação de 48 horas, marcada para os próximos dias, em um movimento de pressão para reivindicar reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. Esse grupo de servidores, responsável pela fiscalização e arrecadação tributária do Brasil, tem apontado a necessidade de ajustes que acompanhem a inflação e garantam a valorização de suas atividades, consideradas essenciais para o funcionamento do sistema tributário e o combate à...

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