Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (30) que planeja propor à Corte, em 2025, uma análise sobre o limite das emendas parlamentares no Orçamento da União. A medida visa avaliar se os valores específicos respeitam o princípio da separação de Poderes. Dino fez a declaração durante um evento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.
Segundo o ministro, o STF não tem interesse em manter as emendas parlamentares “congeladas”, situação atual enquanto se aguardam medidas do Congresso e do governo federal que garantem maior transparência no uso dos recursos. “Estamos na expectativa de que isso aconteça, pois não é objetivo do Supremo manter a execução orçamentária paralisada. No entanto, isso só será possível com o cumprimento da Constituição”, afirmou.
Dino informou que as emendas parlamentares no Brasil representam 20% do orçamento, índice muito superior ao de outros países, onde esses gastos se mantêm em torno de 1%. Ele defende que o Congresso deve ser mais específico na destinação dos recursos, detalhando quais áreas e localidades serão beneficiadas.
O ministro também citou a criação da chamada “emenda Pix”, destacando que a população tem o direito de saber o destino exato desses recursos. “Como guardiões das regras do jogo, temos clareza de que o STF não está assumindo funções legislativas, mas sim promove a transparência”, declarou.
Além disso, Dino reforçou que as decisões sobre transparência no orçamento são resultado de deliberações do plenário do STF e não decisões individuais. Ele lembrou que todas as determinações foram aprovadas por unanimidade, com 11 votos a favor, refletindo a preocupação de todo o tribunal com a transparência no uso de recursos públicos.
Fonte: Agência Estado
