Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O placar foi de 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto (possíveis mudanças), mas a conclusão ficará para quarta-feira...
O pacote de corte de gastos estará todo votado e aprovado na Câmara até este quinta-feira (19/12). O texto base do primeiro projeto, que trata do bloqueio de emendas já foi aprovado na noite dessa terça-feira (17/12). Ao todo são três propostas que, além do bloqueio de emendas, tratam de regras para reajuste do salário mínimo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos supersalários do funcionalismo público e teto para recebimento...
A economia brasileira enfrenta uma deterioração acelerada e preocupante, marcada por indicadores alarmantes que afetam diretamente a vida de milhões de cidadãos. Nesta terça-feira (17) o dólar atingiu a marca de R$ 6,207 no momento de maior alta do dia. É um recorde desde o início do Plano Real. Isso representa um derretimento de 28,2% apenas em 2024. O derretimento do real é reflexo direto da perda de confiança dos investidores, da...
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), chamou a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de “carta de sequestro da política econômica do governo”. No X (antigo Twitter), a parlamentar afirmou que o mercado financeiro quer impor esse “sequestro”, exigindo cortes de gastos e medidas contracionistas por meio do Banco Central (BC) autônomo. “Quem não tem credibilidade nenhuma são as tais expectativas dos agentes consultados pelo BC, que erraram...
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA, ferramenta de inteligência artificial com o objetivo de remodelar a produção de conteúdo no Tribunal, conforme afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante a cerimônia de lançamento no STF. “A Maria é a primeira ferramenta do STF que utiliza a inteligência artificial generativa, que é aquela inteligência capaz de produzir, de gerar conteúdos e que elabora textos. É...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Senado, na noite desta segunda-feira (16), um “pacotão” com 18 indicações de diretores para as agências reguladoras. Os nomes saíram em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Todos precisarão ser sabatinados pelas comissões setoriais do Senado e aprovados em plenário. O “pacotão” de Lula para as agências atrasou alguns dias por causa da internação hospitalar do presidente. De qualquer forma,...
O Palácio do Planalto realizou um esforço concentrado para acelerar o pagamento de emendas parlamentares e cumprir compromissos com o Congresso, pretende garantir a aprovação, ainda em 2024, do pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Parlamentares demonstraram ceticismo quanto à liberação dos recursos até 31 de dezembro. Para reverter essa percepção, membros do segundo escalonamento do governo foram instruídos a priorizar os repasses. Na noite desta sexta-feira...
Em editorial publicado neste domingo, 15, o jornal Gazeta do Povo criticou o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. De acordo com o jornal, Fux endossou a posição de Toffoli. Ele defendeu o fim da liberdade de expressão nas redes sociais. Além disso, propôs uma moderação de conteúdo mais restritiva. Fux...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da reforma tributária e do pacote de medidas de corte de gastos em tramitação no Congresso Nacional. Haddad destacou o apelo do presidente para que as propostas sejam preservadas em sua essência. “O presidente disse ontem que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Nesse sentido, houve uma...
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