O Palácio do Planalto realizou um esforço concentrado para acelerar o pagamento de emendas parlamentares e cumprir compromissos com o Congresso, pretende garantir a aprovação, ainda em 2024, do pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Parlamentares demonstraram ceticismo quanto à liberação dos recursos até 31 de dezembro. Para reverter essa percepção, membros do segundo escalonamento do governo foram instruídos a priorizar os repasses. Na noite desta sexta-feira (13), o Planalto informou que havia desembolsado R$ 7,6 bilhões. Apesar de parte dos recursos ter sido liberada anteriormente, a maior parcela foi paga em apenas três dias, totalizando R$ 7,8 bilhões.
Ainda há possibilidade de liberar mais R$ 800 milhões neste ano. O governo agora espera que o Congresso aprove o pacote nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
A represália das emendas resultou de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proporcionou maior transparência, fiscalização e rastreabilidade. Embora a medida visasse coibir irregularidades no uso dessas palavras, que superaram R$ 50 bilhões em 2024, congressistas alegaram que houve influência do Planalto sobre o STF para dificultar a execução dos recursos.
O comunicado só avançou após a elaboração de uma portaria interministerial, assinada pelos ministérios da Fazenda, Gestão, Planejamento e Relações Institucionais, e de um parecer jurídico emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com o documento aprovado pelo ministro Jorge Messias, foi criado uma “via expressa” para acelerar os pagamentos, fixando um prazo de 60 dias para apresentação dos planos de trabalho necessários às emendas.
A suspensão temporária da exigência desses planos concedidos que os ministros sentiram respaldo jurídico para realizar os repasses. O governo argumenta que a portaria e o parecer apenas consolidaram as diretrizes já previstas na decisão de Dino.
Segundo auxiliares do presidente Lula, a experiência administrativa adquirida desde o início do mandato contribuiu para agilizar os processos. Além disso, a maior parte das emendas represadas era destinada à Saúde, mas que dispõe de maior capacidade técnica para executar os recursos. Na sexta-feira, o Planalto informou que o Ministério da Saúde havia liberado R$ 3,8 bilhões em emendas.
A pressão para acelerar os pagamentos foi intensificada devido ao mal-estar no Congresso e ao prazo apertado. Embora o Tesouro Nacional já tenha disponibilizado os recursos, a autorização do STF ainda era necessária. Em comparação, no mesmo período de 2023, havia cerca de R$ 1 bilhão pendente de execução, enquanto em 2024 o montante represado chegou a R$ 7,8 bilhões.
No último dia 2, Dino autorizou os pagamentos, mas impôs condicionantes e negociou pedidos da AGU para flexibilizá-los. Diante disso, na terça-feira (10), o governo publicou a portaria e o parecer. Antes de sua divulgação, o documento foi apresentado em reunião na Casa Civil com secretários-executivos dos ministérios, onde Olavo Noleto, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu prioridade para os repasses.
Ainda na terça-feira, antes de ser submetido a uma cirurgia de emergência em São Paulo, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, reforçou que não havia acordo entre o Planalto e o STF para desbloquear as emendas e concedeu a liberação imediata dos recursos, criando condições para o avanço do pacote de Haddad.
Durante a reunião, foram sugeridos ajustes nos textos, como a exclusão de artigos redundantes que poderiam gerar questionamentos jurídicos. As alterações foram incorporadas, e a portaria foi publicada no dia seguinte.
No meio da semana, o Ministério da Educação recebeu autorização para liberar R$ 170 milhões em emendas de bancada e individuais. O Ministério do Desenvolvimento Regional teve R$ 160 milhões reservados, enquanto o Ministério das Cidades obteve autorização para R$ 110 milhões.
Nos bastidores, os governadores esperam que o esforço para liberar as emendas resultem do apoio do Congresso às pautas prioritárias do governo.
