Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024 – Foi aprovado hoje (09), pelo Presidente da República, o Projeto de Lei nº 2597/2024 (antigo PL 3555/2004), conhecido como o Marco Legal dos Seguros. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, havia sido encaminhado para sanção presidencial em novembro. Com a nova Lei, o Brasil passará a adotar um modelo dual, com uma Lei de Contrato de Seguro somada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma após apresentar fortes dores de cabeça. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital. De acordo com o último boletim médico emitido às 4h da manhã, a ressonância magnética de Lula mostrou “hemorragia intracraniana,...
Os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Henrique Meirelles, que ocuparam cargos de destaque em diferentes períodos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), analisaram o recente pacote de ajuste fiscal anunciado pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Enquanto Mantega defende as medidas, Meirelles aponta alegações e desafios futuros. Guido Mantega Guido Mantega, titular da Fazenda entre 2006 e 2015, destacou que as medidas atendem ao objetivo de ajustar...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez críticas ao mercado financeiro, que no momento pressiona o governo por causa do pacote de medidas fiscais, por ter apoiado a gestão de Jair Bolsonaro mesmo com dinheiro “torrado” pelo Executivo para tentar reelegê-lo em 2022. Costa deu as declarações no seminário do PT em Brasília, na última quinta, 5. “A gente não viu o tal do mercado apontar essa absoluta irresponsabilidade com dinheiro...
O Plenário aprovou requerimento para votar em regime de urgência o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial (IA). A previsão inicial era que o texto fosse analisado pelo Plenário ainda nesta quinta-feira (5), mas como alguns senadores manifestaram dúvidas sobre o texto final, houve acordo para que a votação ficasse para para a próxima terça-feira (10). A matéria foi aprovada em...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade. “Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da...
O governo Lula (PT) entregou o controle de R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G ao Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho. Em portaria publicada na última terça (3), o chefe da pasta anulou trechos do edital do 5G e concentrou poderes em si. Antes, projetos bancados com essa verba para levar internet a escolas públicas precisavam da autorização do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Agora, dependerão somente...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou nesta quarta-feira a articulação política do governo no Congresso, mas assegurou que o pacote fiscal de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda será aprovado pela Casa “nesta semana ou na outra”. Segundo Lira, o governo não tem votos na Câmara atualmente “sequer” para aprovar a tramitação em regime de urgência das medidas que compõem o pacote fiscal, mas a Casa está comprometida com...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, que podem ser enviadas por meio de um projeto de lei, contudo, ficaram de fora. A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em...
A reforma do Imposto de Renda (IR) prevista no pacote fiscal do ministro Fernando Haddad prevê introduzir uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o equivalente a uma renda mensal de R$ 50 mil por mês. A medida inclui todas as fontes de renda, abrangendo até mesmo investimentos tradicionalmente isentos, como dividendos, Juros sobre Capital Próprio (JCP), Letras do Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas. Na prática, a...
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