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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (2), liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos. Dino aguardava a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme...

A Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou, em análise preliminar, que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana ainda é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para os próximos anos. A análise foi divulgada nesta sexta-feira (29). Apesar da avaliação, a IFI entende que o conjunto de medidas é uma iniciativa positiva, por incluir despesas que atualmente estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar...

Dados do último relatório bimestral do governo federal sobre receitas e despesas, apresentados no dia 22 de novembro deste ano, surpreenderam ao revelar uma redução de R$ 5 bilhões de crédito extraordinário utilizado para socorrer o Rio Grande do Sul, em razão dos alagamentos que acometeram o estado. O Ministério do Planejamento justifica a redução da ajuda afirmando que a mudança “decorre do movimento combinado de redução das dotações não empenhadas de...

Em busca do reequilíbrio fiscal, o governo Lula publicou um decreto reduzindo em R$ 5,5 bilhões o orçamento deste ano. Essa medida faz parte de uma estratégia para conter as despesas públicas crescentes e está alinhada ao arcabouço fiscal vigente, uma nova regra que busca ajustar as contas do governo. Diante do cenário de aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, a administração federal precisa determinar quais áreas sofrerão cortes. O setor mais afetado...