A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O placar foi de 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto (possíveis mudanças), mas a conclusão ficará para quarta-feira...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma operação fiscal combatendo irregularidades tributárias em grupos enquadrados no regime do Simples Nacional. A ação focou no setor varejista de material de construção e revelou indícios de práticas ilegais envolvendo empresas cujo faturamento somado já ultrapassava R$ 52 milhões nos últimos cinco anos. Conforme as investigações, foram apontados fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, prática adotada para se manter no Simples...
O pacote de corte de gastos estará todo votado e aprovado na Câmara até este quinta-feira (19/12). O texto base do primeiro projeto, que trata do bloqueio de emendas já foi aprovado na noite dessa terça-feira (17/12). Ao todo são três propostas que, além do bloqueio de emendas, tratam de regras para reajuste do salário mínimo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos supersalários do funcionalismo público e teto para recebimento...
Em uma recente decisão, o governo brasileiro resolveu adiar para janeiro de 2025 as novas normas destinadas ao trabalho em feriados no setor comercial, uma medida inicialmente prevista para 2024. Essa decisão, anunciada no “Diário Oficial da União“, visa adequar os interesses de diversos envolvidos: trabalhadores, sindicatos e empresários, à luz de debates intensificados desde seu anúncio. A legislação anterior, em vigor desde 2021, permitia a operação do comércio em feriados sem a...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que institui um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de multinacionais com operação no Brasil, alinhando a legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE). A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem formal de votos, e agora segue para análise no Senado. Conforme o texto aprovado, o adicional...
A economia brasileira enfrenta uma deterioração acelerada e preocupante, marcada por indicadores alarmantes que afetam diretamente a vida de milhões de cidadãos. Nesta terça-feira (17) o dólar atingiu a marca de R$ 6,207 no momento de maior alta do dia. É um recorde desde o início do Plano Real. Isso representa um derretimento de 28,2% apenas em 2024. O derretimento do real é reflexo direto da perda de confiança dos investidores, da...
Na 44ª edição do programa Carteiros do Condado, no canal Stock Pickers, Guilherme Anversa, sócio e gestor da XP Advisory, apontou a sombra que o país vive do risco de dominância fiscal. “Basicamente, isso quer dizer que pode chegar um momento em que o Banco Central fica incapaz de subir juros”, explicou ele. Em linhas gerais, isso quer dizer que se torna ineficaz ação da autoridade monetária por conta da dominância da política...
Nesta quarta-feira (18), acontece a última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do ano. As expectativas são de que o Federal Reserve realize mais um reajuste na sua taxa de juros. Segundo a ferramenta de monitoramento CME FedWatch, as apostas são de 95,8% para um corte de 0,25 ponto percentual, que levaria a taxa para um patamar entre 4,25% e 4,50% ao ano. Já os outros 4,6% afirmam que o...
O dólar abriu em alta nesta quarta-feira (18) e era negociado perto dos R$ 6,15 por volta das 10h. Por aqui, as atenções dos investidores seguem com o pacote fiscal do governo, enquanto lá fora o dia é marcado pela reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Na noite desta terça (17), a Câmara dos Deputados aprovou uma primeira parte do pacote de corto de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso....
Foi publicada no dia 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. Trata-se de um grande avanço para o cumprimento das obrigações acessórias, pois unifica as duas principais declarações que constituem débitos, simplificando a prestação de informações pelos contribuintes. Para os...
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Calçada dos Manacás, 10, 2º Andar – Centro Comercial de Alphaville – Barueri – São Paulo.
