Em atos neste domingo (21), parlamentares de esquerda defenderam que o Congresso freie as discussões sobre o PL da Anistia e a PEC da Blindagem e dê protagonismo a discussões de interesse do governo Lula (PT). Com artistas em trios, a esquerda reuniu 43 mil pessoas em São Paulo e 42 mil no Rio de Janeiro, em protestos contra os projetos de lei de emenda à Constituição. “Hoje, nas ruas do Brasil, nós estamos decretando que...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira, 18, a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Na decisão, o magistrado afirmou que o exercício do mandato parlamentar é incompatível com trabalho 100% virtual “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a...
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a chamada PEC da Blindagem em ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O prazo para a manifestação ser apresentada é de até 10 dias. O parlamentar acionou o STF nessa quarta-feira (17) com um mandado de segurança, com pedido de tutela antecipada, para impedir a tramitação da proposta de Emenda à Constituição no Legislativo. No despacho desta...
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) avaliou o conhecimento, potencial de voto e rejeição dos brasileiros em relação aos principais nomes cotados para disputar a eleição presidencial de 2026. De acordo com o levantamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta rejeição de 52% do público, contra 40% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e 61% da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Foram ouvidas 2.004 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da proposta que perdoa condenados por atos golpistas. O parlamentar será responsável por apresentar uma nova versão do projeto de anistia, que teve urgência aprovada na noite de quarta (17) e poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara. A expectativa, segundo aliados de Paulinho, é que o parecer fique pronto e a votação ocorra em até...
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O deputado indica que houve “abuso de poder e desvio de finalidade” da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao levar o projeto à frente. Pautada e votada na sessão de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição estabelece proteções legais a...
A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da PEC da Blindagem e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares. Com o aval de 314 deputados e em uma articulação de lideranças do Centrão, a proposta final da Casa prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar, Câmara ou Senado, a depender do caso....
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (15), que a Polícia Penal do Distrito Federal explique no prazo de 24 horas por que não foi feito o transporte imediato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a liberação médica no domingo (14). “Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9). O Superior Tribunal de Justiça passou anos debatendo se o índice para atualização de condenações cíveis seria mesmo a Selic. O STF agora confirmou que não há problema em aplicar tal taxa. A antiga redação do artigo 406 do Código Civil dizia que, na ausência de convenção dos juros, deveria ser aplicada a...
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