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O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal. “O Orçamento terá...

Lula reafirmou, nesta terça-feira (16), o compromisso de seu governo com a responsabilidade fiscal e prometeu fazer “todos os esforços” para cumprir as metas estipuladas pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Apesar de ter garantido que a questão fiscal merece toda a atenção do governo, Lula afirmou que, antes de tudo, precisa estar “convencido” sobre a necessidade de corte de gastos. Nos últimos meses, o mercado financeiro...

Em Brasília, o embaixador teve encontros com o chanceler Mauro Vieira e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço de recepção oficial ao presidente da Itália, Sergio Mattarella.

O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de...