A sugestão foi feita na reunião desta quarta, com o presidente Lula, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes.
Diante da insistência de Pacheco de que as quatro propostas apresentadas pelo Congresso seriam suficientes para cobrir a renúncia fiscal da desoneração, Haddad propôs a seguinte solução: a Receita Federal calcularia, depois de dois meses, quanto foi arrecadado com as quatro medidas já anunciadas pelo Senado. Caso o montante indicasse que não seria possível alcançar o total suficiente para compensar a desoneração, o governo, então, aplicaria o aumento na CSLL, tributo cobrado sobre o lucro das empresas.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.
