A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. Caso o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões. A avaliação consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que foi divulgado nesta quinta-feira (21). Medidas que...
A equipe econômica deve anunciar nos próximos dias o pacote de cortes de gastos. Entre as medidas estariam mudanças nas regras de aposentadoria dos militares e da concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. Mas o senador Otto Alencar (PSD-BA) defende uma redução nos subsídios oferecidos aos diversos setores da economia. No ano que vem, o governo vai abrir mão de R$ 540 bilhões de impostos. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF)...
O mercado voluntário de carbono tem potencial para alcançar maior maturidade com a criação de um sistema formal que permita países e empresas adquirirem créditos para compensar suas emissões. Durante a COP29, realizada em Baku (Azerbaijão) neste mês, diplomatas climáticos alcançaram um acordo que destrava discussões paralisadas há cerca de uma década. Embora ainda existam pontos pendentes sobre o artigo que estabelece esse mecanismo no Acordo de Paris, especialistas do setor acreditam...
Com base em informações do boletim Monitor Fiscal, do FMI, publicado em outubro, a imprensa brasileira noticiou que o Brasil foi o 7º colocado dentre mais de uma centena de países no que toca à magnitude de expansionismo fiscal no biênio 2023/24. Parte relevante das surpresas de crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos decorreu desse expansionismo. Um exercício simples ajuda a ilustrar isso: considerando a média dos anos de 2022 e 2023, bem como...
O governo anuncia, nesta sexta-feira, 22, mais um bloqueio no orçamento: R$ 5 bilhões. Isso é para cumprir a meta de déficit zero, mas com uma margem de tolerância de R$ 28 bilhões para mais ou para menos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O bloqueio estará no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. Lembrando que, no último relatório, houve um bloqueio de...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou desconforto com a divulgação da lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, pela Receita Federal, apurou a imprensa. Cerca de 15 mil empresas foram beneficiadas pelo programa, idealizado durante a pandemia de Covid-19 e renovado na atual gestão. As renuncias já representaram cerca de R$ 9 bilhões em 2024. Em meio à pressão para que o ministro da...
A gestão dos riscos climáticos e socioambientais nos financiamentos de projetos no Brasil foi tema de debate na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Durante um painel realizado na programação oficial, organizações sociais defenderam o alinhamento das regras para todo sistema financeiro, de forma que o acesso ao capital e aos seguros seja restrito às iniciativas comprometidas com a sustentabilidade. “Quando se pensa em mudanças...
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), indicou o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, para receber a Medalha Mérito Legislativo. A honraria é destinada a pessoas e entidades que prestam serviços relevantes ao Legislativo ou ao Brasil. Segundo as regras da condecoração, cada líder partidário pode indicar um homenageado, enquanto os membros da mesa diretora têm o direito de indicar até dois. Na justificativa, Odair...
Em audiência conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi decidido que a disputa pela Eldorado Celulose será encaminhada para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do tribunal. Desde 2018, a J&F (dona de 50,59% das ações) e a Paper Excellence (49,41%) brigam na Justiça pelo controle da companhia. A conciliação na audiência nesta segunda-feira (18) era considerada improvável, mas as partes manifestaram, diante do ministro, a disposição de prosseguir com as conversas....
Em meio à discussão sobre a escala 6×1 e a protelação de anúncio do pacote de corte de gastos, o governo discute uma série de alterações regulatórias para garantir uma “compensação financeira” para contratados em regime CLT que exerçam atividades em que os trabalhadores estão expostos a temperaturas altas e ao Sol. A medida atingiria servidores do serviço público e da iniciativa privada. O assunto é discutido pela Comissão Tripartite Permanente Paritária...
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