A Polícia Federal (PF) fez o pedido para a operação desta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, dois dias depois do anúncio do tarifaço de Donald Trump.
No documento em que atende ao pedido da PF, e depois da concordância da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes detalha as medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro e os motivos de tê-las ordenado.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF já votou a favor da decisão de Moraes.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que o inquérito foi aberto “no início do ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro, que vem afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Moraes afirmou que a PF passou a investigar a atuação de Jair Bolsonaro depois que o ex-presidente disse, em depoimento no dia 13 de maio, ter enviado US$ 2 milhões de reais para o filho permanecer nos Estados Unidos.
Segundo o ministro, as condutas ilícitas de Eduardo se agravaram com o auxílio direto de Jair Bolsonaro, como apontado na investigação e nas diversas postagens em redes sociais e entrevistas. E que o ápice das condutas executórias dos ilícitos penais praticados pelos dois passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do presidente dos Estados Unidos atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
No dia 9 de julho, Donald Trump anunciou tarifas de 50% contra os produtos brasileiros. E alegou que um dos motivos era a ação penal em que Jair Bolsonaro é um dos réus por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que as condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos.
Moraes citou também a entrevista concedida ontem pelo ex-presidente:
“A conduta do réu, em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania, é tão grave e despudorada que, em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à soberania nacional do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia.”
Moraes citou manifestação da PGR, que considera que as ações de Bolsonaro evidenciam:
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.”
E ressaltou a manifestação da PGR:
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável de imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu.”
Moraes determinou que Jair Bolsonaro:
- Use tornozeleira eletrônica;
- Permaneça em casa das 7 da noite às 6 da manhã de segunda a sexta-feira;
- E não saia de casa nos fins de semana e feriados;
- Está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas.
A decisão desta sexta-feira também proíbe o ex-presidente de usar redes sociais e conversar com investigados na ação penal do golpe de Estado — nem mesmo por intermédio de outras pessoas.
A proibição se estende também ao filho, Eduardo Bolsonaro.
