O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) realizará nesta segunda-feira (5) uma sessão extraordinária de emergência para discutir a recente operação militar conduzida pelos Estados Unidos em solo venezuelano, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro.
A reunião está prevista para ocorrer por volta das 12h (horário de Brasília), após ser solicitada pela Colômbia com apoio da Rússia e da China.
Segundo a presidência rotativa do Conselho — atualmente ocupada pela Somália —, o encontro será realizado sob o item de agenda “Ameaças à paz e segurança internacionais”.
Contexto da ação militar dos EUA
No início de 3 de janeiro, os Estados Unidos lançaram uma operação militar em Caracas que depôs e capturou Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, levando-os para Nova York, onde Maduro enfrenta acusações relacionadas ao narcotráfico.
O presidente americano, Donald Trump, afirmou que Washington administrará temporariamente a Venezuela para garantir o que classificou como uma “transição segura e criteriosa”.
A operação ocorreu em meio a uma escalada das tensões entre os dois países, com Washington aumentando presença militar na região e monitorando embarcações ligadas ao narcotráfico — incluindo interceptações de petroleiros venezuelanos.
Reações e posicionamentos globais
ONU:
O secretário-geral António Guterres afirmou que a ação dos EUA representa um “precedente perigoso” e destacou a necessidade de respeito ao direito internacional e à Carta da ONU.
Venezuela:
O governo venezuelano qualificou o ataque como “guerra colonial” e pediu condenação internacional, alegando violação da soberania nacional e exigindo a suspensão imediata das operações militares.
América Latina:
Países como Brasil, Chile, Colômbia, México e Uruguai emitiram declarações contra a intervenção, dizendo que ela contraria princípios de direito internacional e ameaça estabilidade regional.
Estados Unidos:
Autoridades norte-americanas defendem a operação como parte de uma luta contra o narcotráfico e o crime organizado, classificando o regime de Maduro como “narco-terrorista”.
Outros países:
Rússia e China apoiam a convocação da reunião e criticam a intervenção como um ato de agressão e violação da Carta da ONU.
Questões legais em debate
A legalidade da intervenção será um dos principais temas no encontro do CSNU. Especialistas em direito internacional e representantes de países contestam a justificativa dos EUA para uso da força, argumentando que:
- Não há autorização do Conselho de Segurança;
- Não se trata de legítima defesa clara sob o Artigo 51 da Carta da ONU;
- Princípios de soberania e não-intervenção foram violados.
Ainda que eventuais condenações sejam levantadas, os Estados Unidos — como membro permanente do Conselho com poder de veto — podem impedir resoluções contrárias.
