O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em depoimento nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter planejado um golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Contudo, admitiu ter apresentado aos comandantes das Forças Armadas “considerandos” com propostas “alternativas” para contestar o pleito.
De acordo com especialistas em Direito Penal, as declarações integram uma estratégia para sustentar que todas as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro das quatro linhas da Constituição” e permaneceram no campo da cogitação, o que, em tese, afastaria a configuração de crime. No entanto, especialistas destacam que o debate sobre atos preparatórios já foi superado. Além disso, a admissão de Bolsonaro sobre ter levado aos comandantes das Forças Armadas “alternativas constitucionais”, como o estado de sítio, para reverter o resultado eleitoral, é considerada um agravante. Isso porque, embora esses instrumentos estejam previstos na Constituição, não são aplicáveis ao objetivo declarado e teriam sido mencionados fora de seu contexto legal.
Essa análise está relacionada a um dos momentos mais críticos do interrogatório. Bolsonaro foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sobre a reunião com os comandantes das Forças Armadas realizada em dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, onde teria sido apresentada uma minuta com teor golpista. Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, após o TSE rejeitar o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno, discutiu com os comandantes da Marinha, Almir Garnier; da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior; e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, uma análise de cenários que incluía decretar Estado de Sítio, Estado de Defesa e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele também admitiu que, em uma das reuniões, sem a presença de Baptista Júnior, exibiu na televisão os “considerandos” da minuta.
Para o criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, a estratégia de Bolsonaro ao afirmar que discutiu apenas mecanismos constitucionais busca enquadrar suas ações dentro da legalidade, especialmente diante do conjunto de provas reunidas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
