Após os Estados Unidos anunciarem nesta quarta-feira (28) que restringirão a concessão de visto para autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a norte-americanos”, o empresário Jason Miller, ex-braço direito de Donald Trump, citou em suas redes sociais o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Miller, que já foi ouvido em um inquérito de Moraes em uma viagem ao Brasil , marcou a conta do juiz brasileiro na rede social X ao compartilhar a publicação do governo norte-americano anunciando a restrição:
“Compartilhe isto (postagem do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre as restrições) com alguém que imediatamente venha à sua mente quando você ler isto. Ok, eu começo…Olá @Alexandre!”, escreveu Miller.
Embora o governo dos EUA ainda não tenham falado de nomes de pessoas que serão os alvos da restrição, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou a América Latina ao anunciar a medida. O ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser um dos alvos da medida.
Miller foi um dos principais assessores de Donald Trump durante o primeiro mandato do presidente e integrou a equipe de transição após Trump vencer as eleições no ano passado. O consultor também é criador da rede social GETTR, que pretende abrigar os principais representantes da direita global e se autodenomina livre de qualquer forma de moderação por conteúdo falso ou de incitação de violência.
Em 2021, quando deixava o Brasil após uma viagem a Brasília em que visitou Eduardo Bolsonaro, o consultor norte-americano foi conduzido por policiais à sala da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília e, lá, ouvido para o inquérito das fake news, então sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.
O Departamento de Estado americano disse considerar “inaceitáveis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrar as autoridades. Veja a seguir:
- Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
- Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio em publicação no X.
De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.
No comunicado, a pasta disse ainda que os EUA “não tolerarão violações da soberania americana, especialmente quando elas minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”.
A Justiça brasileira tem conduzido investigações que vão de encontro ao que prega o governo americano, como as investigações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, sob a guarda de Moraes, e contra a rede social X, que segundo a PF tem protegido blogueiros brasileiros com contas bloqueadas no Brasil —é o caso de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Moraes também teve rusgas com Musk, dono do X, em 2024.
