A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) uma proposta que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nos dois colegiados, segue para análise do Senado sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara, visto que tramita em caráter terminativo na Casa.
O projeto foi elaborado pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA). Segundo eles, proibir o uso de armas de fogo pelos seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dele “é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.
O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública foi o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar destacou no parecer dele que “a política do atual governo prega o desarmamento do cidadão brasileiro, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas, no referendo sobre armas de fogo de 2005, caracterizando um total desrespeito à soberania popular, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”.
“É moralmente inaceitável o uso do armamento por parte dos seguranças do presidente da República e de seus ministros de Estado. Além disso, não há porque as mais altas autoridades do país receberem um tratamento diferenciado da maioria da sociedade, pois vivemos em um estado democrático de direito e todos somos iguais perante a lei”, disse o deputado no relatório.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção.
