As mudanças propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram alvo de críticas de parlamentares e sofreram alterações significativas no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei.
O parlamentar optou por retirar dispositivos que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo de renda e dificultavam a concessão do benefício para pessoas com posse ou propriedade de bens. Além disso, a alteração no critério de deficiência foi eliminada, mas Bulhões incluiu artigos que condicionam o benefício à avaliação de deficiência moderada ou grave.
“O substitutivo apresentado busca destinar o BPC/Loas às pessoas que mais necessitam, considerando a presença de deficiência moderada ou grave, o que as torna mais vulneráveis a barreiras no mercado de trabalho”, justificou o relator.
O governo tenta restringir o BPC diante do aumento expressivo de beneficiários, especialmente entre pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), cujo número cresceu quase 250% em três anos, contra 30% na média geral. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412), atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde o segundo semestre de 2022, o número de beneficiários ultrapassou 6,2 milhões, após anos de estabilidade em torno de 4,6 milhões. As despesas previstas com o BPC chegam a R$ 112,9 bilhões em 2025. Apesar do diagnóstico de descontrole, as mudanças enfrentaram resistência, até mesmo da base governista.
“Quando mexem com os militares, estabelecem transições longas. Já com as pessoas com deficiência, fazem cortes abruptos”, criticou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que propôs cinco emendas para suprimir mudanças sugeridas pelo governo.
O projeto de lei, considerado o mais simples em termos de tramitação, ficou por último entre as propostas de contenção de gastos devido à polêmica. A Câmara já aprovou o projeto de lei complementar sobre emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Na quarta-feira (18), iniciou a votação da PEC que aborda o abono salarial e os supersalários no funcionalismo público, mas precisou adiá-la.
O governo tem negociado para evitar mudanças drásticas no pacote, prometendo emendas extras como incentivo. O relatório final foi apresentado às 20h45 desta quarta. Das medidas, estima-se uma economia de R$ 31,9 bilhões em 2025 e 2026, mas a exclusão de mudanças, como a relacionada ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), reduz a projeção de economia.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou a tribuna para criticar opositores, chamando seus discursos de “mentirosos”. A sessão foi marcada por vaias e tumulto, controlados pela intervenção da presidência da Câmara.
O Congresso busca finalizar as votações do pacote esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu agilizar o processo, com votação no Senado entre quinta (19) e sexta (20), seguida da apreciação do Orçamento de 2025.
