A incerteza em torno do avanço dos projetos do pacote fiscal no Congresso gerou impasses sobre a definição do novo valor do salário mínimo para 2025 no Orçamento.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Legislativo em agosto, estimou inicialmente o salário mínimo em R$ 1.509 (atualmente, o valor é de R$ 1.412). Essa previsão pode mudar de acordo com variações na inflação e eventuais revisões do IBGE sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pela regra atual, o salário mínimo deveria subir para R$ 1.528, sem arredondamento. No entanto, a proposta do governo no pacote de ajuste fiscal, que ainda precisa ser votada, prevê um aumento para R$ 1.518. Assim, dependendo da aprovação ou não do projeto, o valor final poderá variar em até R$ 10.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que será necessário ajustar o espaço fiscal para acomodar o impacto do aumento em relação à previsão inicial de R$ 1.509. Segundo ele, a diferença de R$ 20 teria um impacto de cerca de R$ 7 bilhões por ano nas despesas obrigatórias vinculadas ao salário mínimo, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta do governo para a nova regra do salário mínimo sugere um aumento real condicionado ao crescimento do PIB de dois anos antes, variando entre 0,6% e 2,5%, dependendo da expansão fiscal permitida. Já a regra vigente determinou que o reajuste seja baseado no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes.
O INPC divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (10) ficou em 4,84%, enquanto o PIB de dois anos atrás cresceu 3,2%. O salário mínimo é um indicador fundamental na elaboração do Orçamento, visto que boa parte das despesas obrigatórias está atrelada ao seu valor.
O senador Coronel afirmou que seguirá a regra atual ao elaborar o relatório geral do Orçamento, ressaltando que não foi procurado pelo governo para ajustes relacionados ao pacote fiscal. Ele também mencionou a dificuldade política de alteração de valores já divulgados publicamente.
Antes da votação do PLOA, o Congresso precisará aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, essencial para evitar um pagamento administrativo e financeiro. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), espera apresentar o relatório na próxima segunda-feira (16), com votação prevista até terça-feira (17). Ele acredita que tanto a LDO quanto o PLOA poderão ser votados no mesmo dia, apesar do cronograma apertado.
Moura também destacou que o clima no Congresso pode melhorar com a resolução do impasse sobre o bloqueio de emendas pelo Supremo Tribunal Federal, o que gerou conflito entre os parlamentares.
