Nesta segunda-feira, a equipe econômica irá oficializar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Estes valores serão retirados conforme indicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou o anúncio do congelamento em razão da elevação do dólar antes do envio do relatório. Do total a ser congelado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
Ambos os tipos de medidas – bloqueio e contingenciamento – implicam em cortes temporários de gastos. Porém, o novo arcabouço fiscal introduziu propósitos distintos para cada um. O bloqueio acontece quando os gastos do governo aumentam além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que colocam em risco o cumprimento da meta de resultado primário, sem considerar os juros da dívida pública.
A divulgação da distribuição dos cortes entre os ministérios ocorrerá somente no final do mês, quando um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta for publicado. De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser divulgado até dez dias após o relatório ser enviado ao Congresso.
Em março, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento, que não são obrigatórias. Esse bloqueio foi essencial para assegurar o cumprimento do teto de gastos do cenário fiscal.
Após a aprovação da legislação que voltou a exigir o pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), em maio, o governo desbloqueou a quantia de R$ 2,9 bilhões. Esse desbloqueio foi possível devido à inclusão de um dispositivo inesperado na lei, que liberou R$ 15,8 bilhões do limite de gastos. A liberação dos fundos estava contemplada no plano fiscal como uma opção, caso a receita excedesse as projeções iniciais. Na esfera política, o termo “jabuti” é utilizado para descrever a inserção, em uma proposta legislativa, de uma questão não relacionada ao tema original do texto.
