Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a Lei nº 14.943, que estende ao farelo e ao óleo de milho a mesma regulação tributária concedida à soja. Assim, fica suspensa a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda dos produtos. “É uma política...
O pagamento do abono seguirá a ordem do mês de nascimento do beneficiário, aplicando-se essa regra tanto para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto para os servidores públicos (Pasep). O período de pagamentos terá início em 15 de fevereiro e se estenderá até 15 de agosto (confira o calendário completo abaixo). Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiroNascidos em fevereiro: a partir de 15 de marçoNascidos em março: a...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 deste mês os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida atende parcialmente a pedido do governador Romeu Zema e da Assembleia Legislativa do estado. A decisão foi tomada na Petição (PET) 12074. Segundo Zema, há previsão de votação, no Senado Federal, de projeto de lei que...
Os emplacamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus aumentaram 7% em julho ante o mesmo período do ano passado, para 241,3 mil unidades, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pela associação de concessionários, Fenabrave. Na comparação com junho, as vendas de veículos novos subiram 12,6%, e no acumulado do ano até julho, avançaram 13,2%, para 1,38 milhões de unidades, informou a entidade. Incluindo motos e implementos rodoviários, os licenciamentos somaram...
Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (2), a produção industrial brasileira se recuperou de uma queda de 0,9% em maio e subiu 4,1% em junho. foi o melhor resultado desde julho de 2020 (9,1%) e eliminou a perda de 1,8% acumulada no período abril-junho de 2024. O aumento superou o consenso dos analistas do LSEG, que previa um crescimento mensal...
A Uber fechou uma parceria com a BYD para colocar 100 mil veículos elétricos em sua plataforma, em um grande acordo entre empresas americanas e chinesas que exclui notavelmente o governo dos Estados Unidos. No acordo, as duas empresas oferecerão aos motoristas preços e financiamentos de veículos mais baixos. A parceria começará na Europa e América Latina, depois se expandirá para o Oriente Médio, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, disseram Uber e BYD em comunicado divulgado...
Os Estados Unidos reconheceram na quinta-feira o rival e candidato da oposição do presidente venezuelano Nicolás Maduro, Edmundo Gonzalez, como o vencedor da disputada eleição presidencial da Venezuela, rejeitando a reivindicação de vitória de Maduro. O Secretário de Estado dos EUA disse: “Com evidências convincentes, está claro para os EUA e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo Gonzalez Urrutia obteve a maioria dos votos nas eleições presidenciais venezuelanas de 28...
A Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024, com as regras dos jogos on-line e estúdios de jogos ao vivo, que fazem parte da modalidade lotérica de aposta de quota fixa. A Portaria define os critérios para que cada jogo on-line possa ser submetido à certificação, foi publicada no dia 30/07 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O Normativo busca atender às determinações da Lei nº...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por processo. As vantagens para quitar as dívidas tributárias vão...
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas para o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado desde 2014 (igualmente 6,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior,...
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Calçada dos Manacás, 10, 2º Andar – Centro Comercial de Alphaville – Barueri – São Paulo.
