A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (21) o PL 192/2023, que faz mudanças na Lei da Ficha Limpa. Dentre as principais mudanças no texto, está a alteração do prazo que candidatos condenados ficam impedidos de disputar eleições. Agora, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa e, se aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda...
No mês de julho, foram registrados 228 pedidos de recuperação judicial no Brasil. O número reflete um aumento de 28,8% nas solicitações em comparação com o registrado em junho. Os dados são do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, divulgado nesta quarta-feira (21). O mês se destaca não apenas pelo elevado aumento percentual na comparação entre os períodos, mas também por registrar o maior número de pedidos em todo...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Ceará assinaram nesta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contrato da iniciativa Sertão Vivo, no valor de R$ 251,6 milhões. Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar. A iniciativa Sertão Vivo visa melhorar o acesso a água na produção rural e implantar...
As autoridades do Banco Central Europeu não tinham pressa em reduzir a taxa de juros quando se reuniram no mês passado e consideraram setembro como a próxima melhor oportunidade para avaliar um novo afrouxamento, segundo a ata de seu encontro de 17 e 18 de julho, divulgada nesta quinta-feira (22). O BCE manteve os juros inalterados no mês passado e não forneceu quase nenhuma sinalização sobre suas futuras ações, mesmo com os...
A Região Sudeste registrou o maior índice de roubos de carga no país, no primeiro semestre deste ano, com 80,6% do total nacional de prejuízos, englobando cargas diversas e gêneros alimentícios. Em igual período de 2023, a região concentrou 82,8% das ocorrências. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais foram os destaques no primeiro semestre de 2024, 47,2%, 18,7% e 14,2% dos prejuízos, respectivamente, confirmando a liderança...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (21), durante uma cerimônia que reuniu a cúpula dos Três Poderes da República, no Palácio do Planalto, que o Brasil “voltou à normalidade civilizatória”. As declarações foram dadas durante o evento que marcou a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, com a presença dos comandantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Trata-se de um pacto...
A pouco mais de 1 mês e meio do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no dia 6 de outubro, a disputa pela prefeitura de São Paulo (SP) ganhou contornos de dramaticidade, com três candidatos no pelotão de frente, brigando por duas vagas no segundo turno. De acordo com a mais recente pesquisa Atlas/Intel, divulgada nesta quarta-feira (21), o candidato do PSOL à prefeitura da capital paulista, o deputado federal Guilherme Boulos,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. O processo está na pauta de julgamentos prevista para a sessão de hoje, que deve começar às 14h. O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho...
Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à...
Em debate promovido por um banco de investimentos, em São Paulo, nesta terça (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está pronta a proposta para uma reforma tributária sobre a renda. Preparada por ele e sua equipe, a proposta será a segunda etapa da reforma ampla, após a aprovação das mudanças que se referem ao consumo. Segundo o ministro, o projeto já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula...
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