O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) anular todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no contexto da operação Lava Jato. Essa decisão abre caminho para que Dirceu, na prática, deixe de ser considerada ficha suja e recupere sua elegibilidade.
Essa é a segunda vitória de Dirceu no STF este ano. Em maio, a Segunda Turma da Corte extinguiu a pena por corrupção passiva a qual o ex-ministro foi condenado no âmbito da Lava Jato. A maioria dos ministros considerou que o prazo legal para o Estado definir ou executar essa pena havia se esgotado.
Mesmo com a decisão de maio, Dirceu ainda estava inelegível pela Lei da Ficha Limpa, devido a recursos contra duas condenações que aguardavam julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova decisão de Gilmar Mendes, que corre sob segredo de justiça, anula todos os atos processuais relacionados a essas condenações, afetando diretamente os recursos pendentes no STJ. Atendendo a um pedido dos advogados de Dirceu, o ministro estendeu ao ex-ministro os efeitos da decisão do STF que determinadas Moro suspeito de atuar nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gilmar Mendes argumentou em sua decisão que a parcialidade de Moro, evidenciada nos processos contra Lula, comprometeu também o direito de José Dirceu a um julgamento justo e imparcial. Segundo o ministro, as acusações contra Dirceu na Lava Jato serviram como um ensaio para as denúncias que, posteriormente, seriam apresentadas contra Lula.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba enfrentou a reportagem de Dirceu como um objetivo que alicercearia as futuras acusações contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma Gilmar Mendes.
Ele ressalta que essa extensão não é uma medida geral aplicável a outros investigados na Lava Jato, mas uma resposta a acusações de que o juiz e os procuradores coordenaram estratégias para construir acusações sucessivas contra esses réus, utilizando as instruções de um como base para a denúncia contra o outro.
O ministro também comentou que o tempo revelou um possível “projeto de poder” de Sergio Moro, movido por uma plataforma política alternativa aos partidos tradicionais. Moro, que hoje é senador, sempre negou parcialidade ou irregularidades em sua atuação como juiz.
Gilmar Mendes ainda critica o papel da força-tarefa da Lava Jato nos casos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o imóvel para o Instituto Lula, afirmando que atribui
O que disse a defesa de Dirceu
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.
Fonte: CNN Brasil
