A criação de um imposto mínimo com alíquota efetiva de 12% sobre milionários no Brasil poderia gerar cerca de R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos. No entanto, as estimativas apontam que a arrecadação efetiva deve ficar em cerca de R$ 20 bilhões, devido ao uso de estratégias de planejamento tributário. O projeto é do economista do Santander Brasil, Ítalo Franca, e foi obtido pelo sistema Broadcast, do Grupo Estado. Os dados têm como base a declaração de imposto de renda de 2022, considerando o ano-base de 2021. O levantamento aponta que mais de 250 mil brasileiros possuem rendimentos acima de R$ 1 milhão.
Franca observa que a tributação sobre milionários, sozinha, apresenta limitações. De acordo com ele, os contribuintes podem adotar alternativas para mitigar o impacto do novo imposto. “As pessoas vão buscar outras decisões tributárias com as novas regras. Se a tributação aumentar, por exemplo, pode reduzir o volume de dividendos distribuídos. Vai ser necessário encontrar um equilíbrio”, destacou.
A proposta de ampliação da autorizada do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – geraria um impacto estimado entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões. Esse montante, porém, ainda ficaria aquém do necessário, caso a faixa de isenção fosse ampliada para valores acima de R$ 5 mil, o que poderia elevar a perda fiscal para até R$ 120 bilhões.
Como forma de compensação, França sugere uma tributação de até 35% para receitas superiores a R$ 35 mil, o que renderia aproximadamente R$ 15 bilhões – um terço do necessário para cobrir a perda com a isenção. Outra opção discutida é a limitação das deduções de gastos com saúde.
Sérgio Vale, economista chefe da MB Associados, defende que a carga tributária seja aumentada para as classes mais ricas, sem afetar a população de menor renda. Ele alerta que, embora uma proposta mais neutra busque aprovação no Congresso, pode não ser suficiente para o ajuste fiscal necessário. “Ainda não está claro como o governo planeja atuar, mas uma visão populista tende a facilitar a aprovação. Entretanto, isso não acalma o mercado”, afirmou ao Broadcast.
Já Gabriel Barros, economista chefe da ARX Investimentos, alerta que uma reforma tributária na renda pode impactar a sustentabilidade fiscal do país e limitar os ganhos de receita. “Sem uma arrecadação robusta, a regra fiscal não se sustenta”, comentou ao Broadcast.
