O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) a assinatura de um acordo sobre reajustes salariais e mudanças de carreira para funcionários do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Ibama (Ibama Chico) e do Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo foi assinado no contexto de negociações de mesa conduzidas pelo Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) e abre os cargos de Especialista Ambiental de Carreira, cargos de Quadro Especial de Pessoal do IMA para MMA, Ibama e ICMBio. Este é o 30º acordo firmado entre o governo federal e categorias de servidores de diversas localidades desde o passado.
Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.
Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.
Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.
