A Câmara dos Deputados pode analisar na próxima semana um projeto de lei que garante a gratuidade da mala de mão em voos domésticos e internacionais no Brasil. A medida foi anunciada pelo presidente da casa, Hugo Motta, depois de uma possível revisão das regras de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil e das próprias companhias aéreas anunciarem um novo tipo de bilhete, sem direito a bagagem de mão nos voos. A prática, segundo a ANAC, está sendo adotada pela Latam e avaliada pela Gol em voos internacionais.
A medida, no entanto, gerou reação do parlamento. O presidente Hugo Motta publicou uma mensagem nas redes sociais dizendo que vai pautar a urgência do projeto de lei que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
O texto do projeto assegura ao passageiro aéreo no Brasil o direito de transportar uma bagagem de mão, dentro dos limites estabelecidos pela Anac, e um item pessoal, como bolsa ou mochila, por exemplo. O texto é do deputado Da Vitoria (PP-ES), que afirma que a medida recebeu amplo apoio no parlamento.
“É um absurdo, é inaceitável que a gente tenha cobrança de bagagem de mão e também de item pessoal. Isso é um direito no entendimento do usuário e nós vamos trabalhar para que a gente possa ter a aprovação em plenário. Eu estou muito confiante, até porque recebi a manifestação de muitos parlamentares que querem assinar junto comigo essa proposta para poder tê-la aprovada semana que vem já no plenário da Câmara e automaticamente a gente vai ter a mesma velocidade no Senado Federal e depois a sanção dessa regra que dá segurança aos nossos usuários das empresas aéreas.”
O presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse que a agência é sensível ao pleito do Congresso e vai discutir a medida com os parlamentares. Ele explicou que a Anac já cobrou esclarecimentos da Latam e da Gol sobre a nova tarifa e vai apresentar as respostas aos deputados.
“A área técnica fez uma consulta formal para as companhias aéreas de como, por que, em que voos, qual o objetivo e teremos uma resposta. Com essa resposta em mãos, eu irei até o Congresso, conversarei com os deputados para que a gente possa, como eu falei, harmonizar. Ao mesmo tempo, nós queremos reduzir o custo da passagem para a população, mas também não podemos deixar de gerar atividade para outras companhias aéreas operarem no Brasil.”
Hugo Motta ainda avalia quem será o relator do texto. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário.
