Na manhã desta segunda-feira, 22 de setembro, o governo federal revelou a necessidade de uma contenção significativa de R$ 12,1 bilhões nos gastos dos ministérios para este ano, um montante superior aos R$ 10,7 bilhões previamente estimados em julho. A medida é parte do esforço para atender às exigências das regras fiscais vigentes.
Em um relatório abrangente sobre receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que as contas federais poderão continuar operando sem a imposição de novos bloqueios para alcançar a meta de resultado primário. Contudo, a margem de segurança em relação ao limite estabelecido caiu drasticamente, passando de R$ 4,7 bilhões para apenas R$ 800 milhões.
Para garantir o cumprimento das normas orçamentárias, o governo indicou que será necessário um bloqueio adicional de R$ 12,1 bilhões em despesas, o que representa um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao contingenciamento implementado em julho. Essa necessidade se deve principalmente ao aumento nas projeções de despesas obrigatórias.
Entre os fatores que contribuíram para essa elevação estão os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e apoio financeiro a governos regionais. Esses aumentos superaram as expectativas de redução nas despesas relacionadas a benefícios previdenciários, folha de pagamento de servidores e subsídios.
O governo se comprometeu a detalhar os novos cortes de recursos por ministério até o final deste mês.
Previsões Econômicas para 2025
A equipe econômica também divulgou previsões para o resultado primário de 2025, estimando um déficit de R$ 30,2 bilhões, após considerar deduções de despesas que não são contabilizadas. Esse resultado se enquadra tecnicamente na meta de déficit zero para o ano, que permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões. Em julho, a previsão indicava um rombo de R$ 26,3 bilhões.
Vale ressaltar que as estimativas para o resultado anual não incluem R$ 43,4 bilhões em desembolsos relacionados a precatórios e reembolsos de aposentados que sofreram descontos indevidos, que foram excluídos da meta fiscal após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, as projeções do governo indicam que a despesa primária total para este ano será de R$ 2,417 trilhões, representando uma redução de R$ 3,3 bilhões em comparação ao que foi previsto em julho. A receita líquida, descontando as transferências a Estados e municípios, deve encerrar o ano em R$ 2,344 trilhões, R$ 1,9 bilhão a menos do que o anteriormente estimado.
Com informações retiradas de SBT*
