O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido para barrar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
Na ação civil pública, os promotores pedem que a Justiça da capital federal impeça o BRB de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontam irregularidades na operação de compra.
Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.
“Esse fato revela que o Conselho de Administração do BRB, contrariando o estatuto [do banco] e a Lei 6.404/1976, optou deliberadamente por excluir os acionistas da decisão que lhe cabe como unidade de definição dos destinos sociais da companhia”, afirmam os promotores.
O MPDFT também disse que a venda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF
“Até o momento, não há lei autorizando o BRB a participar do capital social de companhia privada, o que é uma exigência da Constituição da República. Isso também está inscrito na Lei Orgânica do Distrito Federal”, completou o órgão.
fonte. Agencia Brasil
