Após o governo federal recuar e revogar a polêmica normativa da Receita Federal, as regras antigas de monitoramento voltaram a valer, fazendo com que as chamadas fintechs não precisem reportar movimentações financeiras via Pix.
Conforme dados mais recentes, cerca de 200 instituições deixaram de ser obrigadas a enviar o relatório via e-Financeira, englobando o Nubank, Dígio, Mercado Pago, PagSeguro, PicPay e até mesmo a Shopee.
Empresas de “maquininhas” e operadores de varejo que fornecem cartão de crédito também não precisam mais reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica.
No entanto, conforme explica a Receita Federal, muitas dessas fintechs acabam fazendo relatórios de movimentações financeiras dos clientes, mesmo sem qualquer tipo de obrigatoriedade.
Isso já era um procedimento padrão no segmento antes mesmo da normativa cancelada devido a péssima repercussão entre a sociedade.
Com o retorno das regras antigas, apenas bancos tradicionais tem a obrigatoriedade de reportar as movimentações financeiras (Pix e cartão de crédito) para a Receita Federal.
Os limites são:
- superior a R$ 2 mil para pessoas físicas
- superior a R$ 6 mil para empresas.
Com toda a polêmica em torno do assunto, a Receita negou que a normativa tivesse como objetivo fiscalizar pequenos empresários ou informais.
Ainda assim, o governo editou uma Medida Provisória para equiparar o Pix ao dinheiro vivo, proibindo ainda qualquer tipo de taxação. O texto será votado pelo Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar.
