O governo federal decidiu voltar atrás e revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix e outros meios, como cartões de crédito. A decisão foi tomada após repercussão negativa e a disseminação de fake news sobre o tema. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião realizada nesta quarta-feira (15) à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse o secretário, na presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para garantir que o Pix não seja taxado e equipara o sistema de pagamento ao dinheiro, garantindo também o sigilo.
“A revogação do ato (da Receita) é para dar força para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário”, esclareceu o ministro.
O ministro ainda comentou “Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória” disse o ministro da Fazenda.
“O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro.”
O que sabemos de fato até o presente momento é que o povo brasileiro não aguenta mais tantos tributos e tantas promessas, vejam bem;
1 – Taxa da Blusinha: A taxa da blusinha é o nome dado à taxação de compras internacionais de até US\$ 50,00. A lei que estabelece a cobrança é a 14.902/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024. Não iria ser taxado e foi;
2 – Retomada de PIS, COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol; (entrada em vigor: 01/03/2023)
3 – Retirada do ICMS da base de cálculo de crédito de PIS/Cofins; (entrada em vigor: 01/05/2023)
4 – Aumento do IPI sobre armas de fogo e munições; (entrada em vigor: 01/01/2024)
5 – Aumento no imposto de importação de painés solares; (entrada em vigor: 01/01/2024)
6 – Veículos elétricos e híbridos importados voltam a ser tributados; (entrada em vigor: 01/01/2024)
7 – Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais; (entrada em vigor: 01/01/2024)
8 – Novas regras para limitar uso de Juros sobre Capital Próprio; (entrada em vigor: 01/01/2024)
9 – “Come – cotas” sobre fundos exclusivos; (entrada em vigor: 01/01/2024)
10 – Tributação de rendimentos no exterior (offshores); (entrada em vigor: 01/01/2024)
11 – Retomada de PIS e COFINS sobre o diesel e biodiesel; (entrada em vigor: 01/01/2024)
12 – Alíquota padrão do IVA deve ser uma das maiores do mundo; (entrada em vigor: 01/01/2024)
13 – Governo insiste em reonerar a folha de pagamento de municípios e de setores econômicos;
14 – Fim de benefícios tributários para o setor de eventos;
A lista é grande, tanto é que o Haddad passou a ser chamado de “Taxad”, então você deve acreditar que o monitoramento do PIX não era pra ser taxado? Realmente você acredita nisso?
Mas com todas essas novas cobranças de tributos a vida do brasileiro melhorou? Vai sonhando.
Fica o desafio de alguém me enviar uma lista de corte de gastos do governo.
Por: Maciel de Almeida Nascimento – CEO P2MC Consultoria Contábil, CONFIANCE FACILITIES e Credito Liberado.
