O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana a proposta de solução consensual referente à concessão da BR-163/MS, gerida pela CCR MSVia. Com essa decisão, a concessão da rodovia em Mato Grosso do Sul será mantida, e a CCR terá a responsabilidade de investir R$ 12 bilhões aproximadamente até o final do novo prazo, estendido até 2049. Nos primeiros três anos (2024-2026), estão prevê R$ 2,3 bilhões em investimentos, focados na duplicação de trechos, construção de faixas adicionais, vias marginais e melhorias urbanas.
A BR-163 é um eixo vital para o transporte de cargas no estado, e a concessão, iniciada em 2014, representa desafios financeiros que impedem o cumprimento total das metas de duplicação. A CCR chegou a solicitar a devolução da concessão ao governo federal devido a dificuldades econômicas. No entanto, com o novo acordo, a empresa permanece como gestora e terá um cronograma revisado de obras.
A decisão também prevê o congelamento do valor do pedágio, uma exigência do governo estadual, como parte das negociações. O governador Eduardo Riedel destacou a importância de garantir que os usuários da rodovia não sejam sobrecarregados financeiramente enquanto as melhorias estruturais avançam.
A aprovação pelo TCU é considerada um marco importante, evitando a necessidade de relicitação e promovendo um plano de longo prazo para a modernização da infraestrutura rodoviária no estado.
