O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é o centro de discussão da revisão de gastos proposta pelo governo. Nos últimos anos, o programa que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, já foi alvo de tentativa de restrição. No entanto, o Congresso Nacional bloqueou essas propostas e implementou medidas que, ao contrário, ampliaram as despesas do programa.
Instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e previsto na Constituição, o BPC começou a ser pago em 1996. inicialmente, a lei considerava idoso que tinha 70 anos ou mais, mas a idade mínima era reduzida para 67 anos em 1998 e, em 2003, para 65 anos, limite que permanece vigente.
Recentemente, o Congresso ampliou a seleção de renda para acesso ao benefício, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o requisito anterior inconstitucional. Em resposta ao crescimento das despesas, os membros do governo sugeriram aumentar novamente a idade mínima para 70 anos. A ideia foi defendida pelo secretário do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, mas gerou fato da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que a classificou como “retrocesso e covardia”.
Outras propostas em discussão incluem medidas de combate a fraudes e restrições ao benefício para pessoas com deficiência leve ou moderada, além de um possível desligamento do valor do BPC do salário mínimo, para permitir reajustes menores. Contudo, fontes ligadas às negociações descartaram essa última medida.
O BPC registrou um aumento no número de beneficiários, que somou 6,2 milhões em setembro de 2023, resultando em uma despesa de R$ 111,8 bilhões no ano, 15,4% a mais em relação a 2022. Para o governo, o crescimento dos gastos está relacionado a flexibilizações nas regras, judicialização e fraudes. Ana Cleusa Mesquita, pesquisadora do Ipea, ressalta que o BPC é uma política crucial para combater a pobreza e a desigualdade no país, argumentando que a vinculação ao salário mínimo é fundamental para sua eficácia.
Por outro lado, alguns especialistas e o governo defendem o aumento da idade mínima para evitar sobreposição com a aposentadoria, que exige contribuição ao INSS e é concedida a homens com 65 anos. Mesquita, no entanto, argumenta que uma idade idêntica para ambos os benefícios não desestimula a formalização.
Ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim sugere que o valor do benefício poderia ser diferenciado, com um bônus para quem contribui ao INSS, incentivando a formalização. Rolim também critica a ideia de limitar o BPC a pessoas com deficiência que estejam totalmente incapacitadas, pois isso puniria os que procuram trabalhar. Segundo ele, o foco principal deveria ser no combate às fraudes, que podem representar até 700 mil benefícios suspeitos.
A discussão em torno do BPC evidencia os desafios na revisão de gastos sem comprometer a proteção social das mais vulneráveis, tema que segue em pauta e enfrenta resistência no Congresso.
