Nos últimos meses, a dívida pública atrelada à Selic no Brasil se aproximou de 50% do total, algo inédito nos últimos 20 anos. Esse fenômeno reflete tanto o contexto econômico quanto decisões estratégicas do governo para gerenciar o endividamento, e representa um desafio para a estabilidade fiscal.
Historicamente, a dívida pública brasileira é composta por uma combinação de títulos de diferentes tipos: prefixados, atrelados à inflação, e variáveis, incluindo os indexados à Selic. Desde a década de 2000, o governo procurava reduzir a participação de títulos atrelados à Selic para minimizar a vulnerabilidade fiscal a oscilações na taxa de juros. No entanto, a recente volta da inflação e as sucessivas elevações da Selic, que esteve acima de 13% ao ano entre 2022 e 2023, tornaram essa estratégia desafiadora.
Em períodos de juros elevados, o governo costuma priorizar a emissão de títulos de curto prazo e de menor custo inicial, como os atrelados à Selic, para atrair investidores com maior segurança e liquidez. No entanto, isso eleva a proporção desses títulos na dívida total. Agora, com quase metade da dívida pública indexada à Selic, a oscilação nos juros tem impacto direto e significativo sobre o custo de financiamento da dívida.
Consequências para as contas públicas:
- Sensibilidade a variações nos juros: Quando a Selic aumenta, o serviço da dívida fica mais caro, o que pressiona o orçamento público. Isso limita a capacidade do governo de investir em áreas estratégicas e, em situações extremas, pode agravar o déficit fiscal.
- Dificuldade de redução da dívida: A proporção elevada de dívida indexada dificulta a execução de uma política monetária expansionista (ou seja, de redução da Selic) para conter gastos com juros, já que a medida de reduzir a Selic também precisa observar o impacto na inflação e na confiança dos investidores.
- Maior dependência de cenários externos: Como o Brasil é um mercado emergente, oscilações internacionais de juros ou crises em outras economias impactam a moeda local e a inflação, o que, por sua vez, interfere nas decisões sobre a Selic e afeta diretamente o custo da dívida pública.
Esse cenário, portanto, exige um cuidado especial com a gestão da dívida pública, e estratégias para evitar que o endividamento se torne insustentável.
Os títulos públicos pós-fixados, conhecidos como LFTs, são considerados um recurso de segurança em tempos de crise. Os investidores geralmente recorrem a eles quando acreditam em um cenário econômico adverso. Em 2014, no auge da boa gestão da dívida, essa modalidade representava menos de 20% da dívida total; entretanto, esse percentual não parou de crescer desde então. Atualmente, 47% da dívida pública está atrelada a LFTs, o que significa que qualquer aumento da taxa de juros pelo Banco Central – como o ocorrido em setembro (0,25 ponto percentual) e o previsto para 6 de novembro (estimativa de 0,5 ponto percentual) – encarece de imediato quase metade da dívida do governo.
Trajetória Preocupante
O ponto central dessa questão é a trajetória de crescimento da dívida pública. O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, na última quarta-feira (23), que o atual arcabouço fiscal do governo não será suficiente para estabilizar a dívida, implicando em seu crescimento contínuo. Segundo o FMI, o endividamento bruto do Brasil sairá de 87,6% do PIB em 2024 para 92% em 2025, e alcançará 97,6% em 2029, aproximando-se do valor total do PIB.
Em agosto, a dívida pública mobiliária, ou seja, o total de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar o governo, chegou a R$ 7 trilhões. Para gerenciar essa dívida crescente, o governo tem prioridades em títulos pós-fixados indexados à Selic (LFTs). Este ano, aproximadamente 75% dos títulos emitidos (em termos líquidos) foram LFTs, uma escolha estratégica do Tesouro para lidar com o momento delicado do mercado. Os investidores estão ansiosos para financiar o governo, mas desativar taxas de juros elevadas, e nos leilões recentes chegaram a pedir cerca de 13% ao ano, acima da taxa básica de 10,75% anual. Assim, o Tesouro prefere rolar dívidas com LFTs em vez de concordar com taxas elevadas em papéis prefixados, o que significaria um compromisso com juros altos por longos períodos.
Apesar de um mercado fiscal incerto, alguns indicadores de curto prazo mostram um cenário positivo: o desemprego está em níveis historicamente baixos, e tanto a renda quanto o PIB em alta. Inclusive, o Brasil recentemente teve uma melhoria em sua classificação de crédito pela Moody’s, aproximando-se do grau de investimento. Entretanto, para os investidores, esses ganhos podem ser passageiros, uma vez que o crescimento do PIB tende a ser menor que a expansão da dívida. Dessa forma, como alerta o FMI, a relação dívida/PIB deve piorar, o que desestabiliza a economia.
Possíveis Caminhos
As soluções para o cenário atual incluem:
- aumento de impostos;
- redução de gastos;
- aumento da inflação.
O mercado, buscando se proteger da inflação, utiliza as NTN-Bs, títulos que rendem uma taxa fixa somada à variação da inflação. A inflação implícita nesses títulos com vencimento em 2027 está atualmente em 5,75% ao ano, enquanto o IPCA dos últimos 12 meses acumula alta de 4,42%. Além disso, a NTN-B com vencimento em 2045 registrou um juro real de 6,72% nesta quinta-feira (24), em um aumento notável desde o início da semana, quando a taxa era de 6,58%.
Esse clima de incerteza no mercado tem impactos diretos na economia real. Um dólar mais alto pode elevar a inflação, e as projeções de juros desmotivam investimentos de longo prazo, fundamentais para o crescimento econômico. Os jurados favorecem as aplicações de renda fixa, enquanto a fragilidade da bolsa reduz o acesso a financiamentos para as empresas, limitando as oportunidades de captação por meio de ofertas de ações.
Fonte: Agência Brasil
