Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão um prazo maior para retomar o pagamento das parcelas do crédito rural. Em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu prorrogar para 27 de novembro o vencimento das operações que são beneficiadas pelos descontos previstos no Decreto 12.138, publicado em agosto.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que essa prorrogação poderá beneficiar cerca de 2,2 mil operações de crédito, totalizando R$ 430 milhões. A extensão do prazo é válida para os produtores que solicitaram pedidos de renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul até 3 de outubro. Essa comissão é responsável por avaliar a perda de renda e produção resultante das enchentes no estado.
A prorrogação se aplica a operações de crédito rural de custódia, investimento e industrialização com vencimento entre 1º de maio e 26 de novembro. No entanto, o produtor deverá estar com as parcelas em dia até 30 de abril, pouco após o início das intensas chuvas no Rio Grande do Sul.
Para ter direito ao desconto e à prorrogação, o mutuário precisa demonstrar uma perda de renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, em decorrência de penetração de terra ou inundação. Para operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda deve ser de pelo menos 30%.
Na mesma reunião, o CMN também autorizou mutuários que não entregaram seus pedidos de renegociação aprovados pela comissão especial a prorrogar os subsídios sem desconto. Esse benefício é válido para aqueles que solicitarem a prorrogação ao banco responsável pela linha de crédito até 26 de novembro.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Devido à viagem dos dois ministros e do presidente do BC aos Estados Unidos nesta semana, a reunião do Conselho Monetário foi realizada de forma virtual.
Fonte: Agência Brasil
