A ideia de limitar as apostas para beneficiários do Bolsa Família provoca divergências dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entorno do presidente, há quem defenda a limitação, mas auxiliares avaliam que a medida teria viés discriminatório e inconstitucional. A própria regulação que vem sendo construída pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, segue um caminho bem diferente.
Lula determinou ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que indique providências para evitar que o dinheiro do Bolsa Família seja usado nas bets. O ministro determinou a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas ao Palácio do Planalto até a próxima quarta-feira (2).
Wellington Dias defende que o cartão do Bolsa Família, que funciona como um cartão de débito, seja bloqueado para apostas esportivas. Outra possibilidade é limitar o valor de apostas pelos beneficiários ou ainda transferir a titularidade do programa para outra pessoa da família, caso o titular seja apostador.
O presidente e o ministro estavam em Nova York, participando das atividades da ONU (Organização das Nações Unidas), quando o Banco Central divulgou um estudo mostrando que as famílias do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em um mês com as apostas esportivas – gasto médio de R$ 600 por família.
O próprio BC, no entanto, informou que o valor retido pelas casas – ou seja, o prejuízo dos apostadores – foi de aproximadamente R$ 450 milhões, o que dá cerca de R$ 90 por família.
Regulamentação no Ministério da Fazenda
A primeira lei que autorizou o funcionamento das bets foi aprovada em 2018, no último ano do governo de Michel Temer (MDB). O texto aprovado no Congresso previa a regulamentação em um prazo de dois anos, mas não houve qualquer avanço regulatório durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando Paulo Guedes era o ministro da Fazenda. Nesse mesmo período, houve um crescimento vertiginoso das bets no país.
O assunto só voltou a ser discutido em 2023. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma Medida Provisória sobre o assunto. A matéria caducou, mas as propostas do governo foram incorporadas num outro projeto de lei, aprovado em dezembro de 2023, estabelecendo uma série de novas regras para o setor. A lei determinou que a regulamentação complementar ficaria a cargo do Ministério da Fazenda.
