Já está valendo a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite a transferência do saldo devedor da fatura do cartão de crédito para uma outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. A medida afeta diretamente os pequenos negócios, porque, segundo pesquisa do Sebrae, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento.
A iniciativa foi aprovada em dezembro do ano passado, com o limite do juro rotativo a 100% da dívida, e busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade do consumidor se planejar. A proposta de portabilidade deve reestruturar a dívida acumulada e ser gratuita. Se a instituição original fizer uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento para possibilitar a comparação dos custos.
O Brasil tem mais de 13 milhões de famílias endividadas, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio. Quase 90% desses endividados estão na mesma situação do Júnior: por causa do cartão de crédito. A novidade é que a partir desta segunda-feira (1º), o cliente pode levar o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas.
O economista do IPEAD/UFMG Diogo Santos explica que a portabilidade pode ajudar a reduzir as taxas de juros do cartão.
“A taxa de juros do rotativo hoje no Brasil está em torno de 13%, 14% ao mês. É muito alta. Dá mais de 400% ao ano. Então, o objetivo é tentar criar um ambiente concorrencial em que empurre essa taxa para ficar um pouco menos, ou seja, que melhore para os consumidores”, explica.
