O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira (28) que as plataformas de compras internacionais deverão embutir a nova taxação de 20% nos valores de compras de até US$ 50 (R$ 279,18 na cotação atual).
Barreirinhas informou que o imposto passará a valer a partir de 1º de agosto para que os sites de e-commerce e serviços postais e aduaneiros tenham tempo para se adequar às novas regras e que os consumidores não sejam “surpreendidos” com cobrança de tributos quando o produto chegar ao Brasil.
“Então nós precisamos desse tempo para que as plataformas se adequem no sentido de que o preço colocado nos seus sites de venda já tenham incorporado esse tributo aduaneiro aplicado aqui no Brasil”, disse Barreirinhas.
Mesmo que a norma passe a valer em agosto, é possível que as compras de até US$ 50 feitas em julho já contenham a tributação de 20%.
Isso porque, segundo o subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira, as plataformas precisam emitir a Declaração de Importação de Remessas (DIR), que documenta o imposto pago ao Fisco, na data da vigência da norma.
Assim, se uma compra chegar ao Brasil depois do dia 1º de agosto, precisa ser taxada.
Desta forma, segundo Vieira, as plataformas podem optar por cobrar a taxa na hora da compra, tendo em vista a obrigatoriedade de ter os valores embutidos a partir da vigência da norma.
Atualmente, de acordo com a Receita Federal, até 18 milhões de encomendas chegam ao país todos os meses.
Vale destacar ainda que, além da taxação de 20% para as compras de US$ 50 e de 60% acima desse valor, todas as compras terão a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrada pelos estados.
