A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de DEZEMBRO de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Os interessados deverão apresentar...
As indústrias química e de pneus manifestaram alívio nesta quinta-feira depois que o governo federal atendeu pleitos de ambos os setores e elevou por 12 meses tarifas de imposto de importação para compensar o que fabricantes nacionais reclamavam há meses de concorrência desleal. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) anunciou no início da noite da véspera que atendeu pleitos de uma série de setores da economia nacional....
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20) que não havia razão objetiva para os recentes movimentos dos mercados, num dia ruim para os ativos brasileiros. “Não posso avaliar [a reação dos mercados]. Eu trabalho com dados objetivos. É difícil trabalhar com dados subjetivos sobre o que levou uma pessoa a tomar uma decisão ou outra. Objetivamente falando, não há razão”, disse Haddad em rápida entrevista a jornalistas em São Paulo...
O chefe de gabinete do presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou neste sábado (21) a formação de um novo governo, na esperança de pôr fim a dois meses e meio de incerteza política após uma eleição inconclusiva que resultou em um Parlamento dividido. Antoine Armand, que tem 33 anos e se formou na melhor escola de administração da França, será o ministro das finanças e Jean-Noel Barrot se tornará ministro das relações exteriores em um governo...
Os consumidores que possuem o “dinheiro esquecido” em seus bancos têm até 16 de outubro, ou seja, menos de um mês para sacar os valores. Isso porque o governo vai recolher o dinheiro que não for sacado das diversas instituições financeiras e vai integrá-lo ao Tesouro Nacional. Porém, há uma outra agenda: se os valores não foram sacados dentro desse prazo inicial de 30 dias, os consumidores têm até seis meses, da publicação da medida, para requerer judicialmente,...
Após crescimento no meio do ano, os gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acomodaram-se em agosto e setembro, melhorando as expectativas de o governo cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024, disse nesta segunda-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad reuniu-se com representantes de agências de classificação de risco em Nova York. “Em maio...
Um total de 150 chaves Pix de clientes da SHPP Brasil Instituição de Pagamentos (Shopee) teve dados expostos, informou nesta quarta-feira (19) o Banco Central (BC). Este foi o 14º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, a exposição ocorreu de 2 a 4 de setembro e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência,...
Abrir um MEI e obter um CNPJ é facil, mas antes de abrir é importante se atentar para os direitos e deveres. Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento...
Mudanças devem ser apresentadas ainda neste semestre, podendo ocorrer por meio de uma medida provisória ou um projeto de lei, com a intenção de oferecer condições mais vantajosas. O coordenador-geral de regulação do sistema financeiro do Ministério da Fazenda, Emmanuel Souza de Abreu, anunciou em uma live que o governo federal está preparando alterações nas normas do crédito consignado privado e do saque-aniversário do FGTS. As mudanças devem ser apresentadas ainda neste semestre, podendo ocorrer...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual. O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores...
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