Em relatório divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o governo americano acusa o Brasil e outros países de adotarem diversas barreiras e tarifas que dificultam a entrada de produtos dos Estados Unidos.
O documento, que possui 397 páginas, destaca que o Brasil mantém tarifas relativamente elevadas sobre importações em diversos setores, como automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
A falta de previsibilidade em relação às alíquotas tarifárias também é mencionada como um obstáculo para que exportadores dos EUA consigam estimar os custos de suas operações no Brasil.
“Apesar dos esforços do Brasil para aumentar a transparência em seu mercado de compras, ainda persistem restrições e preferências para fornecedores nacionais”, aponta o relatório. Além disso, segundo o USTR, setores como saúde e defesa exigem que contratos de aquisição incluam contrapartidas para empresas estrangeiras.
Na quarta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, deverá anunciar a implementação de “tarifas recíprocas” sobre produtos de países parceiros.
Confira abaixo os principais pontos do documento referentes ao Brasil:
- Tarifas elevadas e imprevisíveis
O relatório critica o Brasil por manter tarifas médias altas e por modificar frequentemente alíquotas dentro das regras do Mercosul, o que, segundo os EUA, gera insegurança para exportadores americanos.
- Taxação sobre etanol
Desde 2017, os EUA alegam que a taxação sobre o etanol americano substituiu um período de livre comércio do produto. O governo americano defende um tratamento mais equitativo.
- Impostos no setor audiovisual
O Brasil é acusado de impor taxas mais altas para conteúdos e publicidade estrangeiros, além de estabelecer cotas obrigatórias de produção nacional para TV aberta e por assinatura.
- Restrições a produtos remanufaturados
A legislação brasileira restringe ou proíbe a importação de bens usados e remanufaturados, como peças automotivas, equipamentos médicos e de terraplenagem.
- Licenciamento de importações
Os EUA apontam que a exigência de licenças não automáticas para produtos como calçados, vestuário e automóveis dificulta a entrada desses itens no mercado brasileiro.
- Regras alfandegárias rígidas
Empresas americanas relatam dificuldades com exigências burocráticas para a entrada temporária de mercadorias destinadas a eventos como feiras e exposições.
- Barreiras técnicas e sanitárias
O relatório critica desde a exclusão de produtores estrangeiros do programa RenovaBio até a proibição da carne suína dos EUA, considerada sem justificativa científica adequada.
- Compras governamentais restritivas
O Brasil é acusado de favorecer empresas nacionais em licitações públicas e de exigir transferência de tecnologia em alguns contratos.
- Proteção de propriedade intelectual
Apesar de avanços, os EUA apontam que a pirataria ainda é um problema no Brasil, mencionando locais como a Rua 25 de Março, além da lentidão na concessão de patentes e da falta de penalidades eficazes.
- Barreiras em serviços e telecomunicações
Críticas incluem restrições à atuação de bancos e seguradoras estrangeiras, além de exigências que dificultam a operação de empresas de telecomunicações via satélite.
- Tributação sobre remessas expressas
As remessas expressas são taxadas em 60% e limitadas a US$ 3.000 por envio, o que, segundo o relatório, afeta pequenos negócios e o comércio eletrônico internacional.
- Desafios no comércio digital
As preocupações incluem a possível taxação sobre o uso de redes e incertezas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que, segundo os EUA, dificulta o fluxo internacional de dados.
O governo brasileiro argumenta que sua tarifa efetiva média sobre produtos importados está dentro dos padrões internacionais, mas as críticas dos EUA permanecem sobre diversos aspectos das políticas comerciais do país.
