O salário mínimo será reajustado em 2025, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%.
De acordo com integrantes do governo, o valor segue a nova regra de correção do salário mínimo, aprovada no pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há previsão de alterações no cálculo, conforme apontam os técnicos.
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicará um decreto no Diário Oficial da União oficializando o novo valor, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
Caso a regra anterior ainda estivesse em vigor, o salário mínimo seria elevado para R$ 1.528 (sem arredondamentos). Com a revisão, há uma redução de R$ 10 em relação ao cálculo anterior.
A regra antiga baseava os reajustes na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro, acrescida do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Na nova regra, o ganho real acima da inflação continua vinculado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, mas é limitado à variação permitida pelo arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Esse limite ao aumento real do salário mínimo é um dos principais pilares do pacote fiscal e marca uma mudança na política de valorização implementada anteriormente pelo próprio governo Lula.
A revisão da regra é vista como uma vitória de Fernando Haddad no esforço de ajuste fiscal e controle das despesas obrigatórias. A proposta encontrou consenso no governo e foi aprovada sem resistência no Congresso.
O valor do salário mínimo é um parâmetro essencial para a formulação do Orçamento, já que grande parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, estão diretamente vinculadas a ele.
Com a nova política, o governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
