A boa gestão da questão fiscal é um dos pilares essenciais para o progresso, independente do governo. Equilibrar as contas públicas para suprir os gastos obrigatórios e incluir novas despesas no Orçamento exige uma organização que, hoje, não está adequada.
A avaliação é do professor associado da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva. Ele também já foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Paiva apresenta uma projeção preocupante para o futuro da economia no Brasil: um colapso fiscal. O conceito se refere à situação em que toda a receita tributária do país estará totalmente comprometida com despesas obrigatórias.
Com isso, se tornará impossível garantir espaço para gastos discricionários e, consequentemente, o Executivo perderá a flexibilidade e capacidade de administrar o Orçamento.
Para contextualizar o conceito apresentado, o professor aponta que “em 2010, nós tínhamos um comprometimento da receita com despesas obrigatórias no total de 86%. 13 anos depois, agora, esse percentual chega a 92%”.
A questão é que, segundo ele, se a situação seguir na mesma velocidade, em 2040 o total da receita estará comprometido às despesas já existentes.
Paiva considera que o sistema atual, em que os empregados contribuem para o pagamento do benefício previdenciário, é sustentável durante o período em que o número de cidadãos entrando no mercado de trabalho é maior que a quantidade de pessoas que passam a receber o benefício.
Ele aponta ainda que a questão fiscal é suprapartidária. “Ninguém vai governar o Brasil se não resolver esta trajetória de uma crise fiscal anunciada.”
