A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma decisão determinando que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.
Com isso, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência – em uma decisão que provavelmente atrasará ainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
O julgamento dividiu a Corte em uma votação de 6 a 3. O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu a decisão refletindo a maioria. Os três juízes liberais discordaram em grupo.
Essa decisão – que era vista como o caso mais acompanhado no tribunal neste ano – rejeita uma decisão de uma instância inferior, tomada por um tribunal federal de apelações em fevereiro, que concluiu que Trump não gozava de imunidade por supostos crimes que cometeu durante sua presidência para reverter os resultados das eleições de 2020.
O presidente da Corte disse que o tribunal de primeira instância terá que avaliar quais das alegadas condutas de Trump estão imunes nas novas diretrizes determinado pelo tribunal superior, e o parecer disse que serão necessárias instruções adicionais para que o tribunal de primeira instância o faça.
A juíza Sotomayor, escrevendo em nome dos outros dois juízes liberais, disse numa discordância fortemente formulada que a decisão do tribunal “zomba do princípio, fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.
“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e rezo para que nunca aconteçam, o estrago já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”, concluiu.
